Orçamento da UE:<br>fumaça e proposta
O processo de formulação do Orçamento da UE é de grande complexidade. A Comissão Europeia propõe uma primeira versão que é modificada pelo Conselho da União Europeia. Por sua vez, o Parlamento Europeu (PE) propõe alterações a estes dois documentos. As comissões, deputados e grupos políticos, apresentam propostas que são posteriormente filtradas na Comissão de Orçamentos, originando um pacote de propostas de alteração. Após este filtro, há uma derradeira hipótese de comissões e deputados submeterem propostas para escrutínio em Plenário. Aí é votada a proposta de Orçamento, ou há acordo entre o Conselho e o PE e considera-se o documento aprovado, ou ambas instituições procuram conciliar uma proposta comum.
Da fumaça…
No passado dia 28 de Outubro, coube ao PE a primeira pronúncia sobre o Orçamento da UE: por votação de um amplo conjunto de alterações apresentadas e por intermédio de uma resolução política, que define o mandato do PE para as negociações com o Conselho.
Esta resolução identifica, do desemprego às migrações, algumas das mais difíceis e graves situações, sociais ou humanitárias, cujas vítimas são os trabalhadores e os povos. Mas esta mesma resolução é incapaz de identificar nas políticas macroeconómicas, que consolidam o processo de integração capitalista, as causas dos problemas que identifica. Ao invés prossegue a recorrente linha da aplicação de paliativos que nada resolvem, que não ataca as causas, porquanto se desenvolve em alinhamento perfeito com as políticas neoliberais, com a união económica e monetária, com os tratados, que os aprofunda até. As alterações ao orçamento, aprovadas com os votos da maioria de direita e da social-democracia, acompanham, no essencial, a visão da resolução. Uma das vertentes com mais enfoque foi precisamente a da migração, com propostas de aumentos substantivos. Lamentável que sob um palavreado que se dirige fundamentalmente à evocação da resolução de um problema humanitário, o elevado incremento orçamental para esta trágica rubrica vá dar aporte à política de migração da UE, que teve o último desenvolvimento no passado dia 16 de Outubro. A resposta, essa, será a do aprofundamento da Europa fortaleza, do retorno, a da criminalização, da perseguição, até a da clausura para os que fogem da fome, da miséria e da guerra.
…e da proposta concreta
Ao longo dos últimos meses, dando cumprimento aos compromissos eleitorais e programáticos assumidos com o povo português, o PCP apresentou no Parlamento Europeu um total de 128 propostas de alteração à proposta de Orçamento da UE para 2016, cobrindo áreas tão diversas como o emprego, as pequenas e médias empresas, a agricultura e a pesca, o ambiente, a saúde, a educação, os jovens.
A pulso, fruto do esforço, trabalho colectivo e tenacidade que caracteriza os comunistas, os deputados do PCP ao Parlamento Europeu reapresentaram a plenário 13 alterações:
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A criação de um programa de apoio aos países que por decisão própria, de terceiros ou ainda pelo desenvolvimento de cenários de ruptura da zona Euro, abandonem a moeda única, no quadro de uma solução negociada;
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A criação de um programa de apoio aos países intervencionados pela troika que como a realidade demonstra viram a sua situação económica e social degradar-se substancialmente;
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O reforço dos regimes de distribuição de fruta (em 66%) e do leite nas escolas (em 100%);
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O reforço das despesas com a tradução e a interpretação, efectivando o princípio do multilinguismo;
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O reforço da rubrica «Iniciativa para o Emprego dos Jovens» (em 90%);
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O reforço da rubrica «Melhorar o acesso das PME ao financiamento sob a forma de investimentos em fundos próprios e de empréstimos» (em 25%);
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O reforço das despesas de apoio ao Programa LIFE;
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O reforço do Instituto Europeu para a Igualdade de Género;
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O reforço da rubrica «Apoio ao processo de paz e assistência financeira à Palestina e à UNRWA».
Das 128 propostas apresentadas nas diversas etapas possíveis no PE, a larga maioria sucumbiu ao voto da maioria de direita e da social-democracia. Todas menos duas, que vão ser implementadas por proposta dos comunistas portugueses:
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Projeto-piloto – Imunização materna: colmatar as lacunas de conhecimento para promover a imunização materna em contextos de baixos rendimentos;
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Projeto-piloto – Acompanhamento das mulheres com problemas de consumo de álcool tendo em vista uma redução dos riscos, especialmente durante a gravidez.
Trata-se de um amplo conjunto de propostas orientadas para a resposta a dificuldades sectoriais, para a defesa dos interesses e soberania nacionais e dos povos, que afirmam a necessidade de políticas alternativas e uma outra Europa, baseada nos valores do progresso e da justiça social, da paz, da cooperação entre os povos e entre estados soberanos e iguais em direitos. Propostas que, assumidamente, se confrontam com o projecto de integração capitalista europeu, porque alinhadas com a política alternativa, patriótica e de esquerda que todos os dias afirmamos e construímos.
